Curso de Aperfeiçoamento

TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS – NÍVEL I

Data: 12 de Março de 2020

O curso de Transporte de Cargas Perigosas - Nível I é uma obrigação para a obtenção de Anotação de Função Técnica - AFT junto ao CRQ-V.
Função esta de extrema relevância no que diz respeito à segurança da população e do meio ambiente.
Objetivo:
Esclarecer todos os assuntos relacionados ao transportes de carga
perigosa, mostrando os problemas mais comuns referente as legislações,
atualizações de normas e atendimento a emergência.
Abordar a legislação aplicável ao transporte de produtos perigosos,
abordando a definição de produtos perigosos, suas classes de risco, NBR
aplicáveis tais como identificação para o transporte, ficha de emergência e
envelope para o transporte, EPIs e conjunto para atendimento a situações de
emergência, documentos obrigatórios para o transporte de produtos perigosos
(tais como CIPP, CIV, MOPP, licenças/autorizações ambientais (FEPAM,
IBAMA, FATMA, IAP, POLÍCIA FEDERAL e EXÉRCITO), documento fiscal da
carga).

Programa

• Decreto 96.044/88 – Aprova o Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos e da outras providências.
• Resolução ANTT 3.665/11 – Atualiza o Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos.
• Resolução ANTT 5.848/19 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. (entrará em vigor a partir de 23/12/2019, substituindo a Resolução ANTT 3.665/11); 
• Resolução ANTT 5.232/16 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências; 
• Classes de riscos;
• Responsabilidade do fabricante, expedidor, destinatário e importadores; • Documentos obrigatórios para transporte de cargas perigosas;
• Nota fiscal para transporte de produtos químicos e quantidade limitada;
• Identificação de unidades de transporte (painéis de segurança e rótulo de risco);  
• Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, definidas pela Resolução 5.232/16: o ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
• ABNT NBR 7503 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de Emergência e Envelope - características, dimensões e preenchimento;  
• ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
• ABNT NBR 10271 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico;  
• ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química;
• ABNT NBR 15589 – Cofre de carga fabricado em plástico – Requisitos e métodos de ensaio; 
• Outras Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos são: ABNT NBR 14064 – Diretrizes do atendimento à emergência; 
• ABNT NBR 15480:2007 (Em revisão) – Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes; 
• ABNT NBR 14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – FISPQ.
• Regras para o transporte terrestre de produtos perigosos são complementadas por:  Portarias INMETRO (capacitação e aferição dos veículos transportadores);
• Portaria da Polícia Federal e Exército para os produtos controlados;
• Legislações dos Órgão Ambientais (FEPAM, IBAMA, FATMA, IAP, CETESB);
• Legislações do Ministério do Trabalho e Emprego (Normas Regulamentadoras – NR6). o Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998;
• Resolução nº 3924/2012 - Infrações aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos.

Ministrante

ME. Orion de Vargas Flôres

• Possui graduação em Química pela Universidade Luterana do Brasil (2008) e Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais pela Universidade La Salle (2015). Tem experiência na área de Química, com ênfase em treinamento e atendimento a emergência com produtos perigosos e consultoria Ambiental. Pós graduado em Pericia Auditoria em Gestão Ambiental pelo Instituto de Graduação IPOG (2017). Diretor na empresa Ícaro Logística Ambiental, químico responsável e técnico por diversas empresas de industria e transporte no seguimento de mobilidade de cargas perigosas. Ministrante de cursos periódicos, desde de 2008, junto ao Conselho Regional de Química em Porto Alegre.

Investimento

encaminhar número de registro para comprovação*

Horário

• Das 8h30 min às 17h30 min - com 1 hora de intervalo para o almoço

Local

• Rua Pinto Bandeira, 368 - sala 401, Centro Histórico - Porto Alegre/RS
  

Informações Gerais

Carga Horária

8 horas/aula.

Certificado

O certificado será entregue ao final do curso.