Curso de Aperfeiçoamento
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TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS – NÍVEL I
Data: 29 de Abril de 2021
O curso de Transporte de Cargas Perigosas - Nível I é uma obrigação para a obtenção de Anotação de Função Técnica - AFT junto ao CRQ-V.
Função esta de extrema relevância no que diz respeito à segurança da população e do meio ambiente.
Objetivo:
Esclarecer todos os assuntos relacionados ao transporte de carga perigosa, mostrando os problemas mais comuns referente as legislações,
atualizações de normas e atendimento a emergência.
OBJETIVO ESPECÍFICO:
Abordar a legislação aplicável ao transporte de produtos perigosos, abordando a definição de produtos perigosos, suas classes de risco, NBR
aplicáveis tais como identificação para o transporte, ficha de emergência e envelope para o transporte, EPIs e conjunto para atendimento a situações de
emergência, documentos obrigatórios para o transporte de produtos perigosos (tais como CIPP, CIV, MOPP, licenças/autorizações ambientais (FEPAM,
IBAMA, FATMA, IAP, POLÍCIA FEDERAL e EXÉRCITO), documento fiscal da carga).
Programa
Decreto 96.044/88 – Aprova o Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos e da outras providências;
• Resolução ANTT 5.848/19 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências;
• Resolução ANTT 5.232/16 – Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências;
• Classes de riscos;
• Responsabilidade do fabricante, expedidor, destinatário e importadores;
• Documentos obrigatórios para transporte de cargas perigosas;
• Nota fiscal para transporte de produtos químicos e quantidade limitada;
• Identificação de unidades de transporte (painéis de segurança e rótulo de risco);
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos, definidas pela Resolução b5.232/16:
- ABNT NBR 7500 – Identificação para o transporte terrestre,manuseio, movimentação e armazenamento de produtos;
- ABNT NBR 9735 – Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos;
- ABNT NBR 10271 – Conjunto de quipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico;
- ABNT NBR 14619 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química;
- ABNT NBR 15589 – Cofre de carga fabricado em plástico
- Requisitos e métodos de ensaio.
- Outras Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas aplicáveis ao transporte terrestre de produtos perigosos são:
- ABNT NBR 14064 – Diretrizes do atendimento à emergência.
- ABNT NBR 15480:2007 (Em revisão) – Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes.
- ABNT NBR 14725-4 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 4: FISPQ
- Regras para o transporte terrestre de produtos perigosos são complementadas por:
- Portarias INMETRO (capacitação e aferição dos veículos.
- Portaria da Polícia Federal e Exército para os produtos.
- Legislações dos Órgão Ambientais (FEPAM, IBAMA, FATMA, AP, CETESB).
- Legislações do Ministério do Trabalho e Emprego (Normas Regulamentadoras – NR6);
- Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998.
- Resolução nº 3924/2012 - Infrações aplicáveis ao transporte rodoviário de produtos perigosos.
Ministrante
Orion de Vargas Flôres
- Possui graduação em Química pela Universidade Luterana do Brasil (2008) e Mestrado em Avaliação de Impactos Ambientais pela Universidade La Salle (2015). Tem experiência na área de Química, com ênfase em treinamento e atendimento a emergência com produtos perigosos e consultoria Ambiental. Pós graduado em Pericia Auditoria em Gestão Ambiental pelo Instituto de Graduação IPOG (2017). Diretor na empresa Ícaro Logística Ambiental, químico responsável e técnico por diversas empresas de industria e transporte no seguimento de mobilidade de cargas perigosas. Ministrante de cursos periódicos, desde de 2008, junto ao Conselho Regional de Química em Porto Alegre.
Investimento
Categoria | Valores (R$) |
Profissionais registrados e em dia com o CRQ-V* | Gratuito |
Demais profissionais interessados | 450,00 |
encaminhar número de registro para comprovação*
Horário
- Das 8h30 min às 17h30 min - com 1 hora de intervalo para o almoço
Local
- Rua Pinto Bandeira, 368 - sala 401, Centro Histórico - Porto Alegre/RS
Informações Gerais