O curso de Transporte Terrestre de Cargas Perigosas é uma obrigação para a obtenção de Anotação de Função Técnica - AFT junto ao CRQ-V. Função esta de extrema relevância no que diz respeito à segurança da população e do meio ambiente.
O objetivo do curso é complementar a formação de químicos e engenheiros químicos apresentando a legislação vigente, os riscos e necessidades envolvidas no transporte terrestre de produtos perigosos, fornecendo subsídios necessários para sua atuação segura em ocorrências e condução de processos administrativos, inerentes a esta atividade.
1. Abordagem de questões práticas sobre a classificação dos materiais quanto a sua periculosidade. Case de produtos e classificação, além da identificação de veículos. Apresentação da legislação, leis e normas de conduta, nela contido os princípios criado e imposto pelas de instituições para regulam o transporte de cargas perigosas a nível nacional.
- Definição de produto perigoso;
- Classe de risco;
- Cases de produto e classificação;
- Transporte: breve apresentação das principais resoluções ANTT sobre regulamentação de transporte de produtos perigosos; principais normas ABNT sobre identificação para transporte, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos, ficha de emergência, equipamentos de emergência, diretrizes para atendimento a emergências;
- Responsabilidades no transporte de produtos perigosos: fabricante, importador, expedidor, contratante, transportador e responsável técnico;
- Legislação sobre crimes ambientais;
- CRQ: papel do RT na segurança do transporte de produtos perigosos;
- Cases de crimes ambientais em decorrência de acidentes com produtos perigosos;
- Identificação de veículos para transporte de produtos perigosos;
- Cases de identificação de veículos;
- Exercício para identificação de veículo com produto perigoso;
- FIcha de emergência: interpretação dos campos;
- Compatibilidade de químicos;
- Alternativa para transporte de produtos incompatíveis em mesmo veículo (cofre de carga...);
- Documentação necessária para veículo: licenciamento veículo, documentos condutor, documentos da carga, fichas, guia, declarações;
- Case de check list: veículo carregado para transporte, o que o químico/supervisor necessita checar?;
- Exercícios de fixação.
2. Consistirá no processo de licenciamento FEPAM (RS) de veículos que venham a realizar os transportes, bem como a segurança envolvida para tal. Orientação para sinalização e EPI’s. Apresentação de cases envolvendo acidentes e Plano de Atendimento a Emergências.
- EPIs : traje e acessórios, requisitos que o validam (NR);
- Responsabilidade do empregador e do empregado
- Case: uso dos EPI’s em emergência;
- Classificação de veículo de transportes: regulamentação e acessórios;
- Conjunto de equipamentos para emergência necessário para veículo de transporte;
- Procedimentos operacionais para prestar primeiros socorros
- Case: montagem de kit para uma carga perigosa específica;
- Licenciamento do veículo: requisitos legais e requerimento;
- Licenças: transporte intermunicipal e interestadual; principais órgãos ambientais;
- Outras licenças: polícia federal, exército, resíduos (FEPAM);
- Case: montagem de kit para uma carga perigosa específica;
- Exercícios de fixação.
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES:
RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.998, DE 1º DE JUNHO DE 2023
FEPAM - Licenciamento do Transporte de Produtos Perigosos - Portaria Fepam n°101/2021
Maurício Schmitt
Categoria | Valores (R$) |
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Profissionais registrados e em dia no CRQ-V* | Gratuito |
Encaminhar número de registro para comprovação*
Carga Horária
8 horas/aula.
Certificado
O certificado será enviado para o e-mail do aluno após a conclusão do curso.